OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

Recurso ordinário em HC. Crime de tráfico de drogas.

Liberdade provisória. Garantia da ordem pública.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

O que pode acontecer se for determinada a extradição de Carla Zambelli da Itália

Tribunal de Roma julga extradição de Carla Zambelli; decisão pode definir entrega ao Brasil ou cumprimento de pena na Itália

Servidora pública. Delegada de polícia. Busca pela aposentadoria especial.

Apelação cível. Concessão devida.

Condenado, Genoino quer assumir vaga de deputado

Genoino ganhou apoio do partido para reassumir uma vaga na Câmara dos Deputados a partir do início de 2013

Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.

Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

Apelação cível. Indenização por danos morais. Execução de alimentos.

Nomeação de bens à penhora. Depositário infiel. Prisão civil.

MPF/DF questiona visto de Cesare Battisti e pede à Justiça deportação do italiano

Para procurador, decisão do Conselho Nacional de Imigração que autorizou permanência de Battisti no Brasil é ilegal, pois descumpre Estatuto do Estrangeiro

Após cancelamento de registro, casal gay de GO vai oficializar união no RJ

Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.

Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.

Sentença condenatória.

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

OAB-MS quer garantia de gratuidade do Protocolo Integrado

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".